ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 642/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
EMENTA – CRIA E DENOMINA DE MARIA DE LOURDES BEZERRA COSTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO BAIRRO BOA VISTA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
MARIA SÔNIA DE OLIVIERA COSTA, Prefeita Municipal de Madalena, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado e denominado de Maria de Lourdes Bezerra Costa, o novo Centro de Educação Infantil – CEI localizado na Rua Antonio Alves de Oliveira, nº 200, no Bairro de Boa Vista, na sede do Município de Madalena/CE.
Art. 2° A Prefeitura Municipal de Madalena, através do setor competente, responsabilizar-se-á pela colocação de placas que indiquem o nome do referido Centro de Educação Infantil e dará ciência da nomeação a Agência local de Correios e Telégrafos, SAAE, ENEL, etc.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 08 de junho de 2022.
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a LEI Nº 642/2022, QUE CRIA E DENOMINA DE MARIA DE LOURDES BEZERRA COSTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO BAIRRO BOA VISTA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 08 de junho de 2022.
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:C5D2221D