ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 23.09.015/2026
PORTARIA Nº 23.09.015/2026
TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 08.09.021/2026, QUAL CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 08.09.021/2026, na qual Concede a(o) Senhor(a) JOSEFA VIEIRA DA HORA, portador (a) do CPF 722.041.683-00, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SEC. EDUCAÇÃO, admissão em 01/07/1998, sob matrícula nº 00808709, no cargo de AUX. DE SERVIÇOS, LICENÇA PRÊMIO, no período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93º da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir de 08/09/2026
.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 23 de setembro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:C5E61990