ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROCHELLE COSTA E SILVA, BRASILEIRA MATRÍCULA 3495, INSCRITA NO CPF 600.***.**3-28, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO(S) DIA(S) 12, 13 E 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 01120826/2026

 

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS à servidora pública municipal ROCHELLE COSTA E SILVA, brasileira matrícula 3495, inscrita no CPF 600.***.**3-28, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao(s) dia(s) 12, 13 e 14 de agosto de 2026, no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por motivo de deslocamento à cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para participar de CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE REFERENCIA TÉCNICA EM VIGILÂNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE AGOSTO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
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