ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 094//2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52, inciso I letra f, e art. 81,inciso II, letras a e c ,da Lei Orgânica Municipal; e,
Considerando o que estabelece a Resolução do Cotran nº 233, de 30 de março de 2.007 e as disposições da Lei Municipal nº 673, de 16 de abril de 2009 que cria a junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no município de São Benedito;
RESOLVE:
I – NOMEAR, nos termos do art. 3º do decreto nº 008, de 06 de abril de 2.009 – regime da JARI, os titulares e membros suplentes abaixo nominados, par compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI do município de São Benedito, a contar desta data, com mandato de ate 02(dois) anos.
II – os componentes da JARI, durante o exercício do mandato, farão jus ao pró-labore de que trata o paragrafo único do Art. 5º da Lei Municipal nº 673/2009.
PRESIDENTE DA JARI – STENIO RAFAEL GOMES DAMASCENO, portador do CPF nº 028.266.41.301 e RG 98028030061 SSP/CE e Suplente – JAIME GOMES DA FONSECA FILHO, portador do CPF nº 183.903.074-72 E RG96009004887 SSP/CE, representante do Poder Executivo.
MEMBRO – BISMARQUE VITURINO DANTAS portador do CPF nº 728.667.563-04 e RG 97001023724 SSP/CE, Agente de Transito matricula nº 1608, e Suplente – DIEGO GOMES DE BRITO, portador do CPF nº 041.927.133-30 e RG 20050280221586 SSP/CE, Agente de Transito matricula nº 5710, representante da COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRANSITO DE SÃO BENEDITO-COTRAN; e,
MEMBRO – FLAVIO FERREIRA BATISTA, portador do CPF nº 044.290.413-73 e RG 9502800618 SSP/CE e Suplente JOSE JURANDIR DE SOUSA, portador do CPF nº 229.116.773-15 e RG 40032882 SSSP/CE, representante da entidade representativa de condutores de veículos de São Benedito.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 01 de outubro de 2020.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:C5F6EB49