ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Maio de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00025/26 de 08 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação 20.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 20.000,00

 

PARA:

 

12 12. Previ Nova Olinda

09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do Regime

Proprio de Previdencia do Servidores

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini

Anul.dotação 40.000,00

 

TOTAL Previ Nova Olinda 40.000,00

 

TOTAL GERAL 60.000,00

 

Nova Olinda, 08 de Maio de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00025/26 de 08 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

19 19. Gabinete do Vice Prefeito

04 122 0037 2.104 Manutencao das Atividades do Gabinete

do Vice Prefeito

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

10.000,00

 

TOTAL Gabinete do Vice Prefeito 10.000,00

 

DE:

 

26 01. Secretaria Municipal de Transportes

26 122 0037 2.115 Manutenção das Atividades da Secretaria

Municipal de Transportes

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

30.000,00

4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

20.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Transportes 50.000,00

 

TOTAL GERAL 60.000,00

 

Nova Olinda, 08 de Maio de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:C61690ED