ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
Procuradoria do Município
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE ACOPIARA – LOCALIDADE VILA SANTO ANTONIO
Município de Acopiara
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Acopiara, a Declaração de Isenção, para a atividade de Infraestrutura Urbanística / Paisagística – Implantação de Equipamentos Sociais – Reforma de Escola (código 25.02) - nome do beneficiário: Município de Acopiara – localidade Vila Santo Antonio - Zona Rural - CEP: 63560-000, Acopiara-CE, foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da secretaria.
Acopiara/CE, 22 de outubro de 2026
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:C656ACC5