ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 473/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
“INSTITUI O PROJETO “AVENIDA CULTURAL” A AVENIDA JOSÉ ROMÃO RIOS NO MUNICÍPIO DE CHAVAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o projeto “Avenida Cultural”, com o objetivo de promover a ampliação de espaço público destinado à prática de atividades esportivas, de lazer, cultura, entretenimento, feiras de artesanato, shows culturais e lazer.
Art. 2º - O Projeto “Avenida Cultural” será efetivado através do fechamento para tráfego de veículos de uma via da Av. José Romão Rios "Faixinha" que fica próximo à Secretaria de Assistência Social, sempre no segundo e último final de semana de cada mês.
§1º - O fechamento da via pública deverá ser realizado com cavaletes nos quais constará a expressão “Avenida Cultural" e o horário de funcionamento da ação será das 17h às 22h.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 14 de Outubro de 2021.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2021.10.14
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 473/2021 DE 14/10/2021, que “INSTITUI O PROJETO “AVENIDA CULTURAL” A AVENIDA JOSÉ ROMÃO RIOS NO MUNICÍPIO DE CHAVAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 14 dias de Outubro de 2021.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:C6703D90