ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Camara Municipal de Altaneira

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 754

LEI MUNICIPAL Nº 754 De 16 de abril de 2020.

 

Denomina de Mauricio Alves Caldas a Areninha de Futebol Society, localizado na Av. Francisco Alves Bitu.

 

Ver. Prof. Adeilton Silva, Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a aprovação em Sessão Ordinária do dia 04.03.2020, do Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Vereador Professor Adeilton, PROMULGA, com fundamento no parágrafo único do Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Altaneira, a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de Mauricio Alves Caldas a Areninha de Futebol Society, localizada na Av. Francisco Alves Bitu, nesta cidade de Altaneira.

 

Art. 2º. O Poder Público Municipal, no prazo de noventa dias, deverá confeccionar pelos meios disponíveis, a identificação da homenagem referida no caput do artigo anterior.

 

Art. 3º. Os recursos para cobertura das despesas para o atendimento da presente lei, correrão a conta dos recursos próprios do Município.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Altaneira, 16 de abril de 2020 – 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

 

VER. PROF. ADEILTON SILVA

Presidente da Câmara


Publicado por:
Felipe Silva Lima
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