ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.381, DE 05 DE ABRIL DE 2022
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana do Bebê de Nova Russas/CE, na primeira semana do mês de dezembro de cada ano, a qual passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.
Art. 2º As atividades alusivas serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal, em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização.
Art. 3º Caberá às Secretarias Municipais de Saúde, Trabalho e Assistência Social, Educação e Cultura, coordenar a realização de eventos e ações na Semana do Bebê, promovendo a sua divulgação, bem como propondo ao Governo Municipal o estabelecimento de parcerias e convênios que se façam necessários.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de abril de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:C69BAE79