ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

ATO DE APOSENTADORIA

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o

Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a servidora Sra. FRANCISCA LIDUINA SILVEIRA E SILVA, brasileira, casada, portadora do CPF nº 615.925.873-72, PIS nº. 1.702.030.745-9, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de Professora, admitida em 01/03/1996, inscrita sob matrícula nº100126-4, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ 1.185,33 (mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (100h)

R$ 987,78

Adic.Tempo de Serviço (20%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)

R$ 197,55

VALOR DO BENEFICIO

R$ 1.185,33

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 12 de janeiro de 2018.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:C718AB7D