ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VÁRZEA ALEGRE – CEARÁ COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
RESOLUÇÃO nº 03/2026 - CMDCA
Divulga o resultado das inscrições com relação de deferidos para a próxima fase: processo de escolha suplementar dos membros do conselho tutelar do município de várzea alegre – ce
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) Município de Várzea Alegre, por meio de sua COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.364/23, bem como pelo art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pelo art. 7º, da Resolução CONANDA nº 231/22, que lhe confere a presidência do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e,
CONSIDERANDO a análise dos documentos apresentados, no prazo estabelecido no edital Nº 001/2026.
RESOLVE:
ART. 1º - Divulgar o resultado das incrições DEFERIDAS, na 1ª etapa do processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea Alegre – CE.
Parágrafo único: A relação de que trata o resultado descrito no caput, compõe o anexo 1 (um) desta resolução.
ART. 2º - Fica aberto o período de 09 a 10 de março de 2026, o prazo para apresentar recurso junto a Comissão Especial presencialmente na Sala dos Conselhos, que é um anexo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança alimentar e trabalho, situada na Avenida Tenente Antônio Gonçalves, 19, Bairro Juremal, nesta cidade de Várzea Alegre-CE ou pelo e-mail: cmdcava@gmail.com;
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
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Nº INSCRIÇÃO |
CANDIDATA |
Nº para Campanha Eleitoral |
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01 |
JOSEFA HILDAIANE ALVES |
033 |
Várzea Alegre, Ceará, 09 de Março de 2026.
SAYONARA GONÇALVES BEZERRA
Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:C7EC4F6F