ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL 0Nº 062, DE 1° DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE DO PONTO FACULTATIVO E FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DA INDEPENDENCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO que dia 07 de setembro é Feriado Nacional, no qual é celebrado o dia da Independência do Brasil,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, no dia 06 de setembro de 2021, nas repartições públicas municipais, da Administração Direta e Indireta, no Município de Martinópole, em virtude do Feriado da Independência do Brasil, celebrado em 07 de setembro de 2021.
Parágrafo Único - Os serviços públicos de caráter essenciais de serviço de urgência e emergência nas unidades hospitalares e os que servem em regime de turno de revezamento ou escala, não serão abrangidos pelo que estabelece o caput do art 1°.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 1° de setembro de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:C80ECB23