ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 158/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1ºConceder à servidoraROSELANDIA COSMO DE OLIVEIRA, matrícula nº 61719, cargo de professora, lotada na Secretaria da Educação, LICENÇA-MATERNIDADEpor 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/08/2026, conforme consta do Processo nº 3.399/2026.
Art. 2ºConceder aESTABILIDADE PROVISÓRIAà servidora de que trata o art. 1º, desde a data da confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, nos termos da Súmula 244/TST, do Tema 542/STF e do art. 10, II, “b”, ADCT/CF 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 02 de setembro de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:C8454A8B