ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 037/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ALTANEIRA NO MÊS DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES À PADROEIRA SANTA TERESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais, nos dias 06 a 16 de outubro de 2026, observará as disposições estabelecidas neste Decreto.

 

Art. 2º No dia 06 de outubro de 2026, o expediente das repartições públicas municipais será encerrado às 12h00min, não se aplicando a redução de horário à Rede Municipal de Ensino, que observará seu calendário escolar próprio.

 

Art. 3º Nos dias 07 e 08 de outubro de 2026, será mantido o expediente regular das repartições públicas municipais.

 

Art. 4º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 09 de outubro de 2026, não se aplicando a presente disposição à Rede Municipal de Ensino, que observará seu calendário escolar próprio.

 

Art. 5º No dia 13 de outubro de 2026, será mantido o expediente regular das repartições públicas municipais.

 

Art. 6º No dia 14 de outubro de 2026, o expediente das repartições públicas municipais será encerrado às 12h00min.

 

Art. 7º O dia 15 de outubro de 2026, data consagrada à Santa Teresa, Padroeira do Município de Altaneira, constitui feriado municipal, não havendo expediente nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais, que funcionarão em regime de plantão ou escala, conforme determinação da Administração.

 

Art. 8º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 16 de outubro de 2026, não se aplicando a presente disposição à Rede Municipal de Ensino, que observará seu calendário escolar próprio.

 

Art. 9º O disposto neste Decreto não se aplica:

 

I - Aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar mediante escala ou regime de plantão, de acordo com a necessidade e a natureza de cada serviço.

II – Ao Setor de Licitações e Contratos, que deverá funcionar normalmente para atendimento às demandas administrativas e legais em curso;

 

Art. 10° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira - CE, em 05 de outubro de 2026.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:C8676854