ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 166/2019, EM SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº. 175/2020 ORÓS 27 DE JANEIRO DE 2020.

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 166/2019, EM SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:

Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a Tabela do anexo I da Lei nº 87/2017, e suas alterações na Lei nº. 166/2019, em seu anexo I.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de então.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 27 DE JANEIRO DE 2020.

 

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 

 

SIMBOLO

DENOMINAÇÃO

QTD

REMUNERAÇÃO

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

TOTAL

SMTC 3

Assessor (a) Operacional

01

1.000,00

1.000,00

2.000,00

 


Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:C87E45DE