ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2025.10.24.01

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

Processo Carona nº 2025.10.21.01/CAR/PMC

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CONTRATADA:

DISTRIBUIDORA VELOZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.501.002/0001-90, situado no endereço: Avenida Ministro Jose Americo, Nº 326, Sala 109, Parque Iracema, CEP: 60.824245, Fortaleza, Ceará.

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Origem de Recurso, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, objetivando a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2025, de origem do Pregão Eletrônico Nº PE021/2025, gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha/CE, para AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE.

 

FONTE DE RECURSO: MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO INFANTIL/CRECHE 30%

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1236500152.043

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00

ORIGEM DE RECURSO: 1.542.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá – CE, 31 de outubro de 2025

 

FRANCISCO LOPES FERREIRA

Ordenador de Despesas

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:C8B37412