ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

SECRETARIA

CARGO

VAGAS IMEDIATAS

CADASTRO DE RESERVA

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO BASE

SEC. EDUCAÇÃO

AUX. SERVIÇOS GERAIS

04

06

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. EDUCAÇÃO

MERENDEIRA

04

06

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. EDUCAÇÃO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

01

04

200h/m

R$ 4.867,77

SEC. EDUCAÇÃO

PROFESSOR (FUNDAMENTAL I)

01

04

100h/m

R$ 2.433,88

SEC. EDUCAÇÃO

PROFESSOR PORTUGÛES (FUNDAMENTAL II)

01

04

100h/m

R$ 2.433,88

SEC. EDUCAÇÃO

PROFESSOR MATEMÁTICA (FUNDAMENTAL II)

01

04

100h/m

R$ 2.433,88

SEC. EDUCAÇÃO

PROFESSOR DE CIÊNCIAS (FUNDAMENTAL II)

01

04

100h/m

R$ 2.433,88

SEC. SAÚDE

AUX. SERVIÇOS GERAIS

01

04

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. SAÚDE

VIGIA

03

04

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. SAÚDE

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

02

05

40h/s

DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

SEC. SAÚDE

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

02

05

40h/s

DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

SEC. SAÚDE

ATENDENTE DE UBS

02

02

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. SAÚDE

AGENTE ADMINISTRATIVO

01

03

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. SAÚDE

MOTORISTA CARTEIRA (B)

02

04

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. SAÚDE

MOTORISTA CARTEIRA (D)

02

04

40h/s

R$ 1.800,00

SEC. ADMINISTRAÇÃO

AUX. SERVIÇOS GERAIS

01

03

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. ADMINISTRAÇÃO

AGENTE ADMINISTRATIVO

02

04

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. ADMINISTRAÇÃO

AUX. DE ALMOXARIFADO

01

03

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. ADMINISTRAÇÃO

MOTORISTA CARTEIRA (B)

01

03

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. TRANSPORTE

MOTORISTA (B)

01

03

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. TRANSPORTE

OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS - TRATORISTA

01

03

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. TRANSPORTE

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA E RETROESCAVADEIRA

02

04

40h/s

R$ 2.300,00

SEC. TRANSPORTE

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

01

02

40h/s

R$ 3.000,00

SEC. INFRAESTRUTURA

COVEIRO

01

02

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. INFRAESTRUTURA

ELETRICISTA

01

03

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

AUX. DE ALMOXARIFADO

01

02

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

01

02

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. CULTURA

VIGIA

01

02

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. CULTURA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

01

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. AGRICULTURA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

02

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. AGRICULTURA

AGENTE ADMINISTRATIVO

01

02

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. MEIO AMBIENTE

ENGENHEIRO AMBIENTAL

01

01

20h/s

R$ 3.036,00

SEC. MEIO AMBIENTE

EDUCADOR AMBIENTAL

01

03

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. FINANÇAS

FISCAL DE TRIBUTOS

01

03

40h/s

R$ 1.518,00

SEC. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

GUARDA MUNICIPAL

03

06

200h/m

R$ 1.518,00

SEC. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

CORREGEDOR

01

03

100h/m

R$ 1.518,00

TOTAL DE CARGOS: 53 VAGAS IMEDIATAS + 120 VAGAS CADASTRO DE RESERVA

QUADRO A – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGOS

EXIGÊNCIAS/HABILITAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

O cargo de Auxiliar de Serviços Gerais tem como finalidade executar atividades de apoio funcional, conservação e manutenção das dependências, equipamentos e bens públicos municipais, contribuindo para o bom funcionamento dos serviços da Administração, executando serviços de limpeza, conservação e higienização em prédios, dependências, mobiliários, pátios e áreas públicas; Realizar serviços de copa, preparo e distribuição de café, lanches e refeições simples; Zelar pela guarda, conservação e uso adequado dos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade; Recolher e acondicionar adequadamente o lixo, observando normas de higiene e segurança; Auxiliar em pequenos reparos, mudanças e transporte de móveis, equipamentos e materiais; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata.

MERENDEIRA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

O cargo de Merendeira tem como finalidade preparar, acondicionar e distribuir a alimentação escolar, observando as normas de higiene, segurança alimentar e qualidade nutricional, contribuindo para o bem-estar e a saúde dos alunos da rede municipal de ensino.

VIGIA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

O cargo de Vigia tem como finalidade zelar pela guarda, segurança e integridade dos bens, prédios, instalações, equipamentos e espaços públicos do Município, prevenindo atos de vandalismo, furtos e danos ao patrimônio público, colaborando com as forças de segurança dentro dos limites da sua competência.

MOTORISTA (B)

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH CATEGORIA (B) OU SUPERIOR

O cargo de Motorista Categoria B tem como atribuições conduzir veículos oficiais leves, de acordo com as normas de trânsito e orientações da administração, assegurando o transporte seguro de pessoas, materiais e documentos a serviço do Município; Zelar pela conservação, limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade; Realizar verificações diárias nos veículos antes do uso, como níveis de óleo, água, combustível, estado dos pneus, freios e sistema elétrico, comunicando qualquer irregularidade ao setor competente; Efetuar pequenos reparos de emergência no veículo, quando necessário; Manter controle e registro das viagens realizadas, quilometragem, consumo de combustível e eventuais ocorrências; Observar as regras de segurança no transporte de passageiros, especialmente alunos e pacientes; Responsabilizar-se pela guarda e uso correto dos documentos do veículo e da carga transportada; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata.

MOTORISTA (D)

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH CATEGORIA (D) OU SUPERIOR

O cargo de Motorista Categoria D tem como atribuições conduzir veículos oficiais de médio e grande porte, de acordo com as normas de trânsito e orientações da administração, assegurando o transporte seguro de pessoas, materiais e documentos a serviço do Município; Zelar pela conservação, limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade; Realizar verificações diárias nos veículos antes do uso, como níveis de óleo, água, combustível, estado dos pneus, freios e sistema elétrico, comunicando qualquer irregularidade ao setor competente; Efetuar pequenos reparos de emergência no veículo, quando necessário; Manter controle e registro das viagens realizadas, quilometragem, consumo de combustível e eventuais ocorrências; Observar as regras de segurança no transporte de passageiros, especialmente alunos e pacientes; Responsabilizar-se pela guarda e uso correto dos documentos do veículo e da carga transportada; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata.

OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS - TRATORISTA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH CATEGORIA (B) OU SUPERIOR – CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA

O cargo de Operador de Máquinas Agrícolas - Tratorista tem como finalidade operar tratores e equipamentos agrícolas ou de terraplanagem pertencentes ao Município, executando serviços de preparo de solo, conservação de estradas, transporte de materiais e demais atividades que exijam o uso de máquinas agrícolas ou similares, de forma segura, eficiente e responsável; Executar serviços de manutenção básica nos tratores e equipamentos, como lubrificação, limpeza, abastecimento e verificação de níveis de óleo, água e combustível; Zelar pela conservação, bom funcionamento e uso adequado das máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; Comunicar imediatamente à chefia qualquer defeito, dano ou irregularidade observada durante o uso das máquinas; Obedecer às normas de segurança no trabalho e às instruções de operação dos equipamentos; Auxiliar nas atividades de transporte e apoio operacional a obras, serviços públicos e programas agrícolas do Município; Manter registro das atividades executadas, consumo de combustível e horas de operação das máquinas; Cooperar com as equipes de obras e agricultura na execução dos serviços municipais; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata.

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA E RETROESCAVADEIRA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH CATEGORIA (B) OU SUPERIOR – CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA – SUBMISSÃO A PROVA PRÁTICA REGIDA POR EDITAL

O cargo de Operador de Pá Carregadeira e Retroescavadeira tem a atribuição de operar máquinas pesadas para serviços de terraplanagem, abertura e conservação de estradas, obras públicas, limpeza de vias e demais atividades de infraestrutura urbana e rural do Município; Executar serviços de movimentação de terra em obras públicas, construção de bueiros, açudes, aterros e demais atividades correlatas; Verificar diariamente as condições de funcionamento das máquinas antes do início das atividades, observando níveis de óleo, água, combustível, sistema hidráulico, freios e pneus; Zelar pela conservação, limpeza e bom estado de funcionamento das máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; Executar pequenos reparos e manutenções preventivas, comunicando à chefia imediata qualquer defeito ou anormalidade; Observar e cumprir as normas de segurança no trabalho, utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) obrigatórios; Preencher relatórios de uso e controle das máquinas, indicando horas trabalhadas, consumo de combustível e serviços realizados; Operar as máquinas com cautela, evitando danos ao patrimônio público e à segurança de terceiros; Auxiliar em outras atividades funcionais e de apoio determinadas pela chefia imediata, executando outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH CATEGORIA (D) OU SUPERIOR – CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA - SUBMISSÃO A PROVA PRÁTICA REGIDA POR EDITAL

O cargo de Operador de Motoniveladora tem como atribuições operar máquinas pesadas destinadas à terraplanagem, nivelamento e manutenção de vias, estradas, terrenos e outras obras públicas municipais, garantindo eficiência, segurança e conservação do patrimônio público; Operar motoniveladora em serviços de abertura, alargamento, nivelamento, revestimento e conservação de estradas vicinais e vias públicas municipais; executar serviços de terraplanagem, corte, aterro, regularização e acabamento de superfícies de solo para obras públicas; efetuar a limpeza e desobstrução de valas, canais e sarjetas, quando necessário; Verificar, antes do início das atividades, as condições de funcionamento da máquina, observando níveis de óleo, água, combustível, estado de pneus e sistema hidráulico; Realizar pequenos reparos e manutenções preventivas, bem como zelar pela conservação e limpeza da motoniveladora; Registrar diariamente as atividades executadas, consumo de combustível, horas trabalhadas e eventuais ocorrências; Operar a máquina observando as normas de segurança e de operação, evitando danos ao equipamento e a terceiros; Comunicar imediatamente à chefia qualquer defeito, acidente ou irregularidade verificada durante o serviço; Manter conduta ética e respeitosa no ambiente de trabalho, zelando pelo nome e patrimônio do Município; e executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

COVEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

O cargo de Coveiro tem como atribuições executar os serviços de sepultamento, exumação e conservação dos cemitérios públicos do Município, assegurando o cumprimento das normas de higiene, segurança, e legais, e respeito às práticas funerárias; Executar serviços de abertura, preparo e fechamento de covas e jazigos nos cemitérios municipais; Realizar sepultamentos e exumações, observando as normas sanitárias e as determinações legais; Preparar o local para realização de cerimônias fúnebres, garantindo limpeza, organização e segurança do espaço; Fazer a limpeza, conservação e manutenção das áreas internas e mediações externas dos cemitérios, capelas e dependências administrativas; Controlar o uso das sepulturas, colaborando com o registro e identificação dos locais de sepultamento; Auxiliar no controle e atualização de livros e registros de sepultamentos e exumações, quando solicitado; Zelar pelo cumprimento das normas de respeito e dignidade no trato com os familiares e com os restos mortais; Comunicar à chefia imediata qualquer ocorrência irregular, dano ou necessidade de manutenção; Observar e cumprir as normas de segurança e higiene no trabalho, utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata, compatíveis com a natureza do cargo.

ELETRICISTA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO – CURSO PROFISSIONALIZANTE ESPECÍFICO NA ÁREA COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA ESTABELECIDA EM EDITAL

O cargo de Eletricista tem como atribuições executar, inspecionar e manter em funcionamento as instalações elétricas prediais e de iluminação pública do Município, assegurando o uso seguro, eficiente e contínuo da energia elétrica em prédios, praças e demais logradouros públicos; Executar serviços de instalação, manutenção e reparo em redes e equipamentos elétricos de prédios, escolas, unidades de saúde e demais dependências públicas municipais; Realizar inspeções periódicas em instalações elétricas, identificando falhas, sobrecargas, curtos-circuitos e demais irregularidades; Instalar e substituir lâmpadas, reatores, tomadas, interruptores, fusíveis, cabos e demais componentes elétricos; Auxiliar na manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública, realizando trocas de lâmpadas, relés e braços de iluminação, quando necessário; Zelar pela segurança na execução dos serviços, observando as normas de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade e demais regulamentações aplicáveis; Elaborar relatórios e registros das atividades executadas, informando materiais utilizados e serviços realizados; Sugerir melhorias e adequações nas instalações elétricas visando economia de energia e segurança; Manter as ferramentas, materiais e equipamentos sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação e uso; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata, compatíveis com a natureza do cargo.

QUADRO B – ENSINO MÉDIO COMPLETO

AGENTE ADMINISTRATIVO

ENSINO MÉDIO COMPLETO

O cargo de Agente Administrativo tem como atribuições executar atividades administrativas, de apoio técnico e operacional nos órgãos e unidades da administração pública municipal, contribuindo para o bom funcionamento e organização dos serviços públicos; Executar tarefas administrativas relacionadas à organização de documentos, arquivos e processos, garantindo controle, atualização e conservação; Receber, conferir, registrar, protocolar e distribuir correspondências, ofícios e comunicados internos e externos; Preencher, conferir e digitar documentos oficiais, planilhas, formulários e relatórios, utilizando recursos de informática e sistemas administrativos; Auxiliar na elaboração de relatórios gerenciais, estatísticos e financeiros, fornecendo dados e informações quando solicitado; Controlar a entrada e saída de materiais, equipamentos e recursos, mantendo registro atualizado e solicitando reposição quando necessário; Atender ao público interno e externo, prestando informações e orientações sobre procedimentos e serviços municipais; Auxiliar na organização de reuniões, eventos e atividades administrativas do órgão ou unidade municipal; Executar tarefas de apoio contábil e financeiro, quando designado; Observar e cumprir as normas de segurança, confidencialidade e sigilo relacionadas às informações e documentos da Administração Pública; Cumprir ordens de serviço e instruções da chefia imediata, garantindo pontualidade e eficiência na execução das tarefas; e executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO

ENSINO MÉDIO COMPLETO

O cargo de Auxiliar de Almoxarifado tem como atribuições executar atividades de apoio relacionadas ao recebimento, armazenamento, controle e distribuição de materiais, equipamentos e suprimentos pertencentes à administração pública municipal, garantindo organização, controle e bom uso dos recursos; Receber, conferir e registrar materiais, equipamentos e suprimentos, verificando quantidade, qualidade e conformidade com as notas fiscais; Organizar, armazenar e etiquetar produtos no almoxarifado, mantendo o local limpo e seguro; Controlar o estoque de materiais, registrando entradas, saídas e movimentações em sistema de controle ou planilhas; Fornecer materiais e equipamentos aos setores ou servidores municipais conforme requisições autorizadas; Zelar pela conservação e bom estado dos materiais armazenados, identificando produtos vencidos, danificados ou em condições inadequadas; Auxiliar na realização de inventários periódicos, conferindo saldo físico e contábil do estoque; Manter atualizados os registros e relatórios de estoque, fornecendo informações quando solicitadas pela chefia; cumprir normas de segurança no trabalho e utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) quando necessário; Auxiliar no transporte interno de materiais, quando necessário; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata, compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

O cargo de Agente Comunitário de Saúde tem como atribuições atuar na promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da comunidade, desenvolvendo ações educativas, de orientação e de vigilância em saúde junto às famílias de sua área de abrangência, em conformidade com o Programa de Saúde da Família (PSF) ou Estratégia de Saúde da Família (ESF); Realizar visitas domiciliares às famílias de sua área de atuação, acompanhando a saúde individual e coletiva; Identificar situações de risco à saúde e encaminhar casos para as unidades de saúde; Registrar informações sobre as condições de saúde das famílias, mantendo dados atualizados em sistemas de informação de saúde; Orientar a população sobre prevenção de doenças, higiene, vacinação, nutrição, planejamento familiar e hábitos de vida saudáveis; Mobilizar a comunidade para participação em programas de saúde e ações preventivas; Auxiliar nas campanhas de vacinação, vacinação domiciliar, controle de endemias e atividades educativas; Acompanhar gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, observando sinais de alerta e encaminhando aos profissionais de saúde; Colaborar com equipes de saúde da família, agentes de vigilância epidemiológica e demais profissionais do setor; Cumprir as normas de segurança, sigilo e ética profissional, zelando pelo respeito à comunidade; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata ou pelo setor de saúde municipal.

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

O cargo de Agente de Combate à Endemias tem como atribuições atuar na prevenção, controle e eliminação de doenças endêmicas e transmissíveis, desenvolvendo ações de vigilância, educação em saúde e controle de vetores, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e orientações da Secretaria Municipal de Saúde; Realizar visitas domiciliares e inspeções em imóveis, terrenos e logradouros, identificando focos de proliferação de vetores e doenças transmissíveis; Desenvolver ações de vigilância epidemiológica, com registro e monitoramento de casos suspeitos e confirmados de doenças endêmicas; Orientar a população sobre prevenção, higiene e eliminação de criadouros de mosquitos e outros vetores; Participar de campanhas de vacinação, controle de arboviroses, ações de saneamento básico e educação em saúde; Coletar e encaminhar amostras ou informações de campo para avaliação técnica dos órgãos de saúde competentes; Auxiliar no planejamento e execução de medidas de controle e combate a surtos, epidemias ou focos de endemias; Preencher relatórios, planilhas e sistemas de informação em saúde, mantendo registros atualizados das atividades realizadas; Zelar pelo cumprimento das normas de segurança, higiene e proteção individual durante as atividades de campo; Trabalhar em parceria com Agentes Comunitários de Saúde, equipes de saúde da família e demais profissionais do setor; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata, compatíveis com a natureza do cargo.

ATENDENTE DE UBS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

O cargo de Atendente de UBS tem como atribuições prestar suporte administrativo e acolhimento à população nas unidades básicas de saúde, colaborando com o atendimento clínico e com os serviços administrativos da equipe de saúde, garantindo o bom funcionamento da unidade e a atenção ao paciente; Recepcionar pacientes e visitantes, prestando informações, orientações e encaminhamentos de acordo com os protocolos da unidade; Registrar e atualizar dados cadastrais dos usuários nos sistemas de informação em saúde; Agendar consultas, exames, vacinação e demais serviços da UBS, conforme orientação da equipe de saúde; Organizar e controlar a documentação, prontuários, relatórios e formulários da unidade; Auxiliar na organização de filas, salas de espera e atendimento aos pacientes, zelando pelo conforto e segurança; Controlar o estoque de materiais de consumo e insumos básicos da UBS, solicitando reposição quando necessário; Apoiar as equipes de saúde em campanhas de vacinação, exames e ações preventivas; Observar e cumprir normas de higiene, segurança e ética profissional; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata ou direção da UBS.

EDUCADOR AMBIENTAL

ENSINO MÉDIO COMPLETO

O cargo de Educador Ambiental tem como atribuições promover ações de educação, conscientização e mobilização da população sobre temas ambientais, conservação dos recursos naturais, sustentabilidade e preservação do patrimônio ecológico do Município; Planejar, organizar e executar atividades educativas sobre meio ambiente junto à comunidade, escolas, associações e demais instituições; Desenvolver projetos, oficinas, palestras e campanhas de conscientização ambiental; Promover a educação ambiental voltada à preservação de áreas verdes, rios, fauna, flora e demais recursos naturais; Elaborar materiais educativos, folhetos, cartilhas e conteúdos digitais sobre meio ambiente e sustentabilidade; Realizar visitas técnicas e educativas em áreas de preservação ambiental, parques e unidades de conservação municipais; Apoiar programas de coleta seletiva, reciclagem, redução de resíduos e manejo sustentável de recursos; Articular ações com escolas, órgãos públicos, empresas e sociedade civil para fortalecimento de políticas ambientais; Monitorar e avaliar os impactos das atividades educativas, propondo melhorias e novas estratégias; Manter registro das atividades realizadas e apresentar relatórios periódicos à chefia imediata; Cumprir normas de segurança, preservação ambiental e conduta ética em todas as atividades; Executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata.

FISCAL DE TRIBUTOS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

O cargo de Fiscal de Tributos tem como atribuições executar atividades de fiscalização, controle e cobrança de tributos municipais, garantindo o cumprimento da legislação tributária, a correta arrecadação de receitas e a preservação do interesse público; Realizar inspeções e auditorias em empresas, estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e contribuintes em geral, verificando o cumprimento das obrigações tributárias municipais; Conferir documentos fiscais, declarações, livros contábeis e demais registros exigidos pela legislação tributária; Identificar irregularidades, fraudes ou omissões na arrecadação de tributos e propor medidas corretivas; Notificar contribuintes sobre débitos, pendências fiscais ou necessidade de regularização; Acompanhar e instruir processos administrativos de lançamento, cobrança e fiscalização tributária; Elaborar relatórios técnicos e pareceres relacionados à fiscalização e arrecadação de tributos; Auxiliar na atualização de cadastros de contribuintes e no controle de informações fiscais; Orientar contribuintes quanto ao correto cumprimento das obrigações tributárias municipais; Participar de programas e ações de educação fiscal e cidadania tributária; Cumprir normas de ética, sigilo fiscal e conduta funcional, zelando pelo interesse público; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata.

GUARDA MUNICIPAL

ENSINO MÉDIO COMPLETO – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CATEGORIA (B)

O cargo de Guarda Municipal tem como atribuições proteger o patrimônio público, assegurar a ordem nas áreas de responsabilidade municipal, prevenir ilícitos e atuar na proteção da população, contribuindo para a segurança urbana e o bem-estar da comunidade; Garantir a vigilância e a segurança de prédios, bens, equipamentos e espaços públicos municipais; Realizar rondas preventivas em logradouros, praças, escolas, prédios públicos e áreas de responsabilidade do Município; Controlar o acesso de pessoas e veículos em áreas e edificações públicas, permitindo a entrada apenas de pessoas autorizadas; Atuar na prevenção de delitos, danos ao patrimônio público, perturbações da ordem e demais infrações, comunicando imediatamente às autoridades competentes; Colaborar com a Polícia Militar, órgãos de segurança pública e demais instituições em ações conjuntas de fiscalização e segurança; Registrar ocorrências e manter relatórios das atividades de vigilância e segurança realizadas; Orientar a população sobre normas de conduta, uso de bens públicos e segurança comunitária; Zelar pelo cumprimento das normas internas de disciplina, conduta ética e sigilo funcional; Participar de treinamentos, capacitações e cursos de atualização relacionados à segurança pública; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata, compatíveis com a natureza do cargo.

QUADRO C – ENSINO SUPERIOR COMPLETO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO SUPERIOR COMPLETO – (LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA).

O cargo de Professor de Educação Infantil tem como atribuições planejar, organizar e desenvolver atividades pedagógicas e socioeducativas voltadas ao cuidado, à formação integral e ao desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos, em conformidade com as diretrizes da Educação Infantil e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Planejar e executar práticas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento cognitivo, afetivo, psicomotor e social das crianças; Organizar ambientes e experiências de aprendizagem que estimulem a curiosidade, a autonomia e a convivência coletiva; Elaborar planos de aula, registros, relatórios e avaliações do processo educativo das crianças; Promover o cuidado, a higiene, a alimentação e o bem-estar das crianças durante o período escolar, em conjunto com a equipe de apoio; Estimular a criatividade, a expressão artística, o jogo simbólico, a linguagem oral e corporal por meio de atividades lúdicas e educativas; Manter diálogo constante com as famílias, informando sobre o desenvolvimento das crianças e promovendo a integração entre escola e comunidade; Participar da elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico da unidade educacional; Trabalhar de forma integrada com outros profissionais da escola (auxiliares, coordenadores, gestores, serviços de apoio); Participar de reuniões pedagógicas, formações continuadas e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela direção escolar ou pela secretaria municipal de educação.

PROFESSOR FUNDAMENTAL I

(1º AO 5º ANO)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO – (LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA).

O cargo de Professor do Ensino Fundamental I tem como finalidade planejar, executar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos do 1º ao 5º ano, assegurando o desenvolvimento intelectual, social, afetivo e ético, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; Planejar e ministrar aulas nas conforme o currículo municipal e a BNCC; Promover o desenvolvimento das competências e habilidades essenciais para a formação integral do aluno; Elaborar planos de ensino, registros pedagógicos, avaliações e relatórios de acompanhamento individual dos estudantes; Utilizar metodologias ativas e recursos didáticos diversificados que estimulem a participação, o pensamento crítico e a autonomia do aluno; Identificar dificuldades de aprendizagem e adotar estratégias pedagógicas para superação, em parceria com a equipe escolar e a família; Zelar pela disciplina e bom convívio em sala de aula, estimulando valores de respeito, solidariedade e cidadania; Participar da elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola; Manter diálogo constante com pais e responsáveis, informando sobre o desenvolvimento escolar e comportamento do aluno; Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, formações continuadas e projetos educacionais; Cumprir normas de segurança, ética e sigilo profissional; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela direção escolar ou Secretaria Municipal de Educação.

PROFESSOR DE PORTUGUÊS FUNDAMENTAL II

(6º AO 9º ANO)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO – (LICENCIATURA PLENA EM LETRAS)

O cargo de Professor de Português do Ensino Fundamental II tem como finalidade planejar, ministrar e avaliar o ensino da Língua Portuguesa aos alunos do 6º ao 9º ano, desenvolvendo competências de leitura, escrita, interpretação e produção textual, bem como estimulando o pensamento crítico e a compreensão linguística em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Planejar e ministrar aulas de Língua Portuguesa, incluindo leitura, interpretação de textos, gramática, produção textual, ortografia, literatura e comunicação oral e escrita; Elaborar planos de aula, atividades, avaliações e projetos pedagógicos voltados ao desenvolvimento integral do aluno; Identificar dificuldades de aprendizagem e implementar estratégias pedagógicas de reforço e recuperação; Utilizar metodologias ativas, recursos didáticos e tecnológicos para estimular o interesse, a participação e o pensamento crítico dos estudantes; Promover a leitura crítica e reflexiva, o letramento e a valorização da literatura brasileira e universal; Acompanhar e avaliar o desempenho dos alunos, mantendo registros, relatórios e feedbacks às famílias; Colaborar com a equipe escolar na elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e demais projetos da escola; Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, formações continuadas e atividades extracurriculares; Zelar pela disciplina, organização e ambiente de aprendizagem positivo em sala de aula; Cumprir normas de segurança, ética, sigilo e conduta profissional; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela direção escolar ou Secretaria Municipal de Educação.

PROFESSOR DE MATEMÁTICA FUNDAMENTAL II

(6º AO 9º ANO)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO – (LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA).

O cargo de Professor de Matemática do Ensino Fundamental II tem como atribuições planejar, ministrar e avaliar o ensino da Matemática aos alunos do 6º ao 9º ano, desenvolvendo competências de raciocínio lógico, resolução de problemas, interpretação de dados, pensamento crítico e aplicação prática de conceitos matemáticos, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Elaborar planos de aula, atividades práticas, exercícios e avaliações para atender às necessidades de aprendizagem dos estudantes; Identificar dificuldades de aprendizagem e aplicar estratégias pedagógicas de reforço e recuperação; Utilizar metodologias ativas, recursos didáticos e tecnológicos que estimulem a participação, o interesse e o pensamento crítico dos alunos; Promover a aplicação prática de conceitos matemáticos no cotidiano, estimulando a resolução de problemas e o raciocínio lógico; Avaliar o desempenho dos alunos, mantendo registros atualizados e fornecendo feedbacks às famílias; Colaborar com a equipe escolar na elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e demais projetos educacionais; Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, formações continuadas e atividades extracurriculares; Zelar pela disciplina, organização e ambiente de aprendizagem positivo em sala de aula; Cumprir normas de segurança, ética, sigilo e conduta profissional; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela direção escolar ou Secretaria Municipal de Educação.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS FUNDAMENTAL II

(6º AO 9º ANO)

ENSINO SUPERIOR COMPLETO – (LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS, CIÊNCIAS DA NATUREZA, BIOLOGIA, QUIMICA, OU FÍSICA).

O cargo de Professor de Ciências do Ensino Fundamental II tem como atribuições planejar, ministrar e avaliar o ensino de Ciências aos alunos do 6º ao 9º ano, promovendo o desenvolvimento do pensamento crítico, da investigação científica e da compreensão dos fenômenos naturais, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Planejar, organizar e ministrar aulas de Ciências, abordando conteúdos de Biologia, Física, Química, Ecologia e Meio Ambiente; Elaborar planos de aula, atividades práticas, experimentos, avaliações e projetos interdisciplinares; Estimular a curiosidade científica, a investigação e a experimentação como ferramentas de aprendizagem; Identificar dificuldades de aprendizagem e aplicar estratégias pedagógicas de reforço e recuperação; Utilizar recursos didáticos, laboratoriais e tecnológicos para facilitar a compreensão dos conceitos científicos; Avaliar o desempenho dos alunos, mantendo registros atualizados e fornecendo feedbacks às famílias; Colaborar com a equipe escolar na elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e demais projetos da escola; Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, formações continuadas e atividades extracurriculares; Zelar pela disciplina, organização e segurança em sala de aula e laboratórios; Cumprir normas de ética, segurança e sigilo profissional; e executar outras tarefas correlatas determinadas pela direção escolar ou Secretaria Municipal de Educação.

CORREGEDOR

ENSINO SUPERIOR COMPLETO (BACHARELADO EM DIREITO) – COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADES JURÍDICAS RELACIONADAS A CORREIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (MÍNIMO 06 (SEIS) MESES) – SUBMISSÃO A PROVA DE TÍTULOS REGIDA POR EDITAL.

O cargo de Corregedor tem como finalidade supervisionar, fiscalizar e apurar condutas funcionais e infracionais dos integrantes das forças de segurança municipal garantindo a observância da legislação, normas internas, princípios éticos e disciplinares, zelando pela transparência e integridade das atividades de segurança pública; Assistir o Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social nos assuntos e questões disciplinares dos servidores integrantes dos órgãos de segurança pública e correlatos, quando solicitado; Manifestar-se, quando solicitado, sobre assuntos de natureza disciplinar que devem ser submetidos à apreciação do Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Dirigir, planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades correicionais, assim como distribuir os processos da corregedoria nos órgãos pertinentes; Apreciar e encaminhar as representações que lhe forem dirigidas relativamente à atuação irregular de servidores integrantes da Guarda Municipal ou demais órgãos vinculados à secretaria de segurança municipal, bem como determinar a instauração de sindicâncias administrativas e de procedimentos disciplinares, para apuração de infrações disciplinares atribuídas aos referidos servidores, cabendo-lhe a presidência dos procedimentos administrativos disciplinares de sua competência, podendo delegar a membro da Comissão de Processo Administrativo; Responder às consultas formuladas pelos órgãos da Administração Pública sobre assuntos de sua competência; Apurar as irregularidades nos órgãos de segurança pública e realizar correições extraordinárias nas unidades, remetendo relatório reservado ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e à Chefia do Poder Executivo municipal; Remeter ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com cópia integral de todas as peças à Chefia do Poder Executivo municipal, relatório circunstanciado sobre a atuação pessoal e funcional dos servidores integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive em estágio probatório, observada a legislação pertinente; Submeter ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com cópia integral de todas as peças à Chefia do Poder Executivo municipal, relatório circunstanciado e conclusivo sobre a atuação pessoal e funcional de servidor integrante da Guarda Municipal indicado para o exercício de funções de chefia, observada a legislação pertinente; Proceder pessoalmente, e sempre que possível, às inspeções ordinárias nas unidades de segurança; Propor ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e, em grau de instância superior à Chefia do Poder Executivo municipal, a aplicação de penalidades, na forma prevista na Lei; Avocar excepcional e fundamentalmente a apreciação dos processos administrativos disciplinares e sindicâncias administrativas instauradas para apuração de infrações disciplinares imputadas aos agente da segurança municipal, e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo secretário municipal de segurança pública, ou pelo chefe do Poder Executivo.

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ENGENHEIRO AMBIENTAL

ENSINO SUPERIOR COMPLETO (BACHARELADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL) – REGISTRO PROFISSIONAL DEVIDAMENTE COMPROVADO PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA) – COMPROVADA EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES – SUBMISSÃO A PROVA DE TÍTULOS REGIDA POR EDITAL.

O cargo de Engenheiro Ambiental tem como atribuições planejar, coordenar e executar ações e projetos voltados à proteção do meio ambiente, à sustentabilidade urbana e rural, ao controle da poluição, à preservação dos recursos naturais e à implementação de políticas públicas ambientais do Município; Elaborar, coordenar e executar projetos e programas ambientais municipais, incluindo recuperação de áreas degradadas, saneamento, drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos e controle da poluição; Emitir pareceres técnicos sobre licenciamento ambiental, uso e ocupação do solo, desapropriações e empreendimentos que impactem o meio ambiente; Fiscalizar e acompanhar obras, empreendimentos e atividades municipais, garantindo conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas; Realizar vistorias, monitoramentos e análises ambientais, identificando impactos e propondo medidas corretivas e preventivas; Elaborar relatórios técnicos, laudos ambientais, pareceres e estudos de impacto ambiental; Apoiar a implementação de políticas públicas de educação ambiental, sustentabilidade e preservação de recursos naturais; Colaborar com outros órgãos públicos, empresas e entidades na execução de programas ambientais e projetos de sustentabilidade; Orientar e capacitar servidores municipais, empreendedores e a comunidade em temas relacionados ao meio ambiente; Acompanhar o cumprimento das normas legais e regulamentares ambientais, propondo ações corretivas quando necessário; Participar da elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente e de planos de gestão ambiental; e executar outras atividades correlatas determinadas pela chefia imediata ou Secretaria Municipal do meio ambiente.