ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.309, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

Institui no âmbito do município de Morada Nova/CE, o Dia Municipal do Músico e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Morada Nova/CE o Dia Municipal do Músico, a ser comemorado na data de 3 de dezembro de cada ano.

 

Art. 2º Poderá a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo promover, a cada dia 3 dezembro, fazendo parte do calendário anual de suas realizações, atividades musicais com a participação desses profissionais, filhos ou residentes no município de morada Nova – Ceará.

 

Art. 3º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá envolver a sociedade civil, iniciativa privada, entidades e organizações profissionais e científicas, nas ações empreendidas durante o “Dia Municipal do Músico”.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação das ações empreendidas durante o “Dia Municipal do Músico”.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 06 de outubro de 2025.


NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:C95C2E67