ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 611 DE 11 DE ABRIL DE 2014.

Dá nova redação ao anexo II da Lei Nº.575/2013 .

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. O anexo II da Lei nº.575/2013 passa a ter a seguinte redação.

 

ANEXO II A LEI Nº. 575/2013

TABELA DE VALORES

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

CARGO/FUNÇÃO

NIV.

QUANT.

VALOR DA GRATIFICAÇÃO (R$)

DIRETOR ESCOLAR

I

03

ATÉ 500 ALUNOS

530,00

II

02

501 a 750 ALUNOS

620,00

III

01

751 a 1000 ALUNOS

710,00

IV

01

ACIMA DE 1.000

800,00

SUPERVISOR ESCOLAR

I

01

ATÉ 500 ALUNOS

480,00

II

01

501 a 750 ALUNOS

570,00

III

01

751 a 1000 ALUNOS

660,00

IV

01

ACIMA DE 1.000

750,00

ORIENTADOR EDUCACIONAL

I

01

ATÉ 500 ALUNOS

480,00

II

01

501 a 750 ALUNOS

570,00

III

01

751 a 1000 ALUNOS

660,00

IV

01

ACIMA DE 1.000,00

750,00

COORDENADOR PEDAGOGICO

I

03

ATÉ 500 ALUNOS

480,00

II

02

501 a 750 ALUNOS

570,00

III

03

751 a 1000 ALUNOS

660,00

IV

03

ACIMA DE 1.000,00

750,00

SECRETÁRIO ESCOLAR

I

02

ATÉ 500 ALUNOS

380,00

II

02

501 a 750 ALUNOS

420,00

III

01

751 a 1000 ALUNOS

460,00

IV

01

ACIMA DE 1.000,00

500,00

COORDENADOR DE PROGRAMAS

I

01

ATÉ 500 ALUNOS

480,00

II

01

501 a 750 ALUNOS

570,00

III

02

751 a 1000 ALUNOS

660,00

IV

04

ACIMA DE 1.000,00

750,00

 

Art. 2º. As gratificações de todas as secretarias constantes do Anexo I da Lei 575/2013 passarão a ser de:

 

Cargo em Comissão

Simbologia

Gratificação

Orientador de Célula

DAS 3

730,00

Assistente Técnico

DAS 3

730,00

Assistente de Secretaria

DAS 6

370,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 11 de abril de 2014.

 

JOAQUIM SOARES NETO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

Secretário Municipal de Educação

 

ARIOVALDO SOARES TELES

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:C9B41818