ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 968/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA A PRAÇA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º- Passa a denominar-se de Praça Francisco De Assis Pereira localizada no Bairro Vila Alta entre as deste município de Nova Olinda.

 

Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar as placas da referida praça com sua nova denominação, conforme acima descrito.

 

Art.3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei 749/2015.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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