ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE 925 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI Nº 925 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE: Denomina o auditório da Escola de Tempo Integral (ETI) Irmã Ruth Távora de Albuquerque, no Município de Banabuiú, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei.

 

Art. 1º Fica denominado “Auditório Antônia Edileuza Carneiro de Sousa” o auditório da Escola de Tempo Integral (ETI) Irmã Ruth Távora de Albuquerque, localizada no Município de Banabuiú/CE.

 

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem póstuma à aluna Antônia Edileuza Carneiro de Sousa, em reconhecimento à sua trajetória estudantil, ao seu vínculo com a comunidade escolar e ao legado de dedicação, alegria e convivência fraterna deixado no ambiente educacional.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a adotar as providências administrativas necessárias para o fiel cumprimento desta Lei, inclusive a afixação de placa indicativa no local.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis. 

 

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO

Prefeito Municipal de Banabuiú 


Publicado por:
Natalia Lopes de Oliveira
Código Identificador:CA6E17FA