ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
PORTARIA Nº 06/2026

Dispõe sobre a designação de pareceristas para atuação nos editais da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, Ciclo 02, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Nova Olinda/CE.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE NOVA OLINDA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de análise técnica especializada para avaliação dos projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Ciclo 02;

 

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência que regem os processos de seleção pública;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores para atuação como pareceristas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Nova Olinda, visando assegurar a regularidade e a eficiência dos procedimentos de avaliação e seleção dos projetos culturais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam designados como pareceristas dos editais culturais referentes ao Ciclo 02 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), no âmbito do Município de Nova Olinda/CE, os seguintes servidores:

 

I – JOSÉ TARCIANO BRITO DANTAS, representante da administração pública de Nova Olinda;

 

II – WILLAMY RIBEIRO ALVES, representante da administração pública de Nova Olinda;

 

III – GUSTAVO LIMA MOREIRA, representante da Sociedade Civil.

 

Art. 2º. Compete aos pareceristas designados a análise técnica e a avaliação dos projetos culturais inscritos nos editais, observando os critérios, requisitos e procedimentos estabelecidos nos respectivos instrumentos convocatórios, mediante emissão de pareceres técnicos fundamentados, destinados a subsidiar os processos de seleção e as decisões da Administração Pública Municipal.

 

Art. 3º. Os pareceristas deverão atuar com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, imparcialidade, transparência e isonomia, resguardando o sigilo das informações quando legalmente exigido e abstendo-se de avaliar projetos em situações que caracterizem conflito de interesses ou impedimento.

 

Art. 4º. A atuação dos servidores designados como pareceristas não será remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse público, sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos ou funções.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Secretaria de Cultura e Turismo em 04 de novembro de 2026.

 

YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ

Secretária de Cultura, e Turismo 


Publicado por:
Antonio Nyck Wallace Tavares Freire
Código Identificador:CA770990