ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Setor de Licitações
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DOS CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATOS. CONTRATANTE: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Bairro Centro, Ibicuitinga-Ce, inscrito no CNPJ sob o Nº 12.461.646/0001-55 e no C.G.F. sob o Nº 06.920.297-4, CONTRATADOS: JOSÉ DARLAN FALCÃO RABELO, situado na Rua João Cirino da Silva, nº 2611, Bairro Centro, Ibicuitinga-CE, CEP: 62.955-000, inscrito no CPF Nº 045.111.713-19, com o valor de outorga fixa mensal de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais); FRANCISCO CAUÊ SILVA SARAIVA, inscrito no CPF sob nº 604.513.093-67, com o valor de outorga fixa mensal de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo de CREDENCIAMENTO Nº 002/2026-PMI Lei nº 14.133, de 01/04/2021, Lei 11.947/2009 de 16/06/2009, Lei Municipal 828/2025 de 24 de março de 2025 e Decreto Municipal 013/2026, de 08 de abril de 2026. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE REALIZAM ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. PRAZO: 04 (quatro) anos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 001.3.1.1.02.0.1.30.00.00 - Autorização ou Cessão do direito de uso de bens imóveis. Signatários: CONTRATANTE: Ivan Bruno Saldanha Monteiro – Ordenador de Despesa da Secretaria de Planejamento e Finanças CONTRATADOS: acima mencionados. DATA: Ibicuitinga/CE, Ibicuitinga-Ce, 24 de abril de 2026.
Prefeitura Municipal de Ibicuitinga
IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento e Finanças
Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:CAAE5A55