ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INCISO IV, DO ART. 71, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo de Dispensa de Licitação n° 2025.08.05.01-PMI/SME, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de instrumentos musicais, peças para reposição e acessórios, destinados a Secretaria Municipal de Educação do Município de Iguatu-CE, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e com base no inciso IV, do art. 71, e inciso II, do art. 75, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:J.M.V Santana Comercial LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.565.600/0001-86, com sede na Rua José Vieira Barbosa, 27 – Bairro Vila Coqueiros – Iguatu – CE, CEP: 63.502-680, neste ato representado pelo senhor José Marcilton Vitoriano Santana, inscrito no CPF ***.131.***-00, Titular Administrador. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.
Iguatu-Ce, 28 de agosto de 2025.
NATALIA BASTOS FERREIRA TAVARES.
Secretária de Educação.
Publicado por:
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes
Código Identificador:CAB2DC51