ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Camara Municipal de Paramoti
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 011/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 011/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Denomina Luiza Costa Via Conjunto Araci Santos e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art.1º - Fica denominada RUA Luiza Costa a RUA projetada, localizada com início na TRAV: Professora Jucicleide Dantas, e terminando na Rua sem Denominação, Conjunto Araci Santos, nesta cidade conforme croqui em anexo.
Parágrafo Único: As Placas Denominativas Conterão os Seguintes Dizeres:
“RUA Luiza Costa”
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas.
Art.3º - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria de administração, Planejamento e Finanças, procedera o cadastramento da referida rua, junto as Concessionaria de Agua, Energia, Telefonia fixa e móvel e Empresa Brasileira de Correio e Telegrafo- ECT;
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 09 de Agosto de 2022.
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2022
Publicado por:
Kelvia Maria Pinto Santiago
Código Identificador:CAC9829F