ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Finanças, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 2705.02/2022-01, resultante da modalidade Tomada de Preços N.º 2705.02/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Finanças. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2026: 0401.04.123.0037.2.012 – Manutenção da Secretaria de Finanças, elemento de despesa: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÃO SISOBRAPREF Á RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO PORTAL E-CAC, CONFORME LEIS N° 8.212/91, N° 9.476/94, REGULAMENTADO PELO DECRETO DE N° 3.048/99 EM SEUS ARTIGOS 226, PARÁGRAFOS 1º E 2º, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS/SETOR TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 30 de junho de 2026 a 30 de junho de 2027. CONTRATADA: CONTEC SOLUÇÃO CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Everton de Abreu Borges. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.
Meruoca-Ce, 30 de junho de 2026.
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:CAFAD739