ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 177/2026.

PORTARIA Nº 177/2026.

 

EMENTA: CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado em 02 de setembro de 2026 pelo servidor JOSÉ LOPES DE ARAÚJO NETO, matrícula nº 1852;

 

CONSIDERANDO a certidão de nascimento apresentada, comprovando o nascimento de sua filha em 28 de agosto de 2026;

 

CONSIDERANDO que a licença-paternidade possui duração total de 20 (vinte) dias, tendo transcorrido o período de 28/08/2026 a 01/09/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ LOPES DE ARAÚJO NETO, matrícula nº 1852, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, licença-paternidade pelo período remanescente de 15 (quinze) dias, correspondente ao intervalo de 02 de setembro de 2026 a 16 de setembro de 2026.

 

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 02 de setembro de 2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 03 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
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