ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 571/2015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL”, DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Fortim, o mês “Novembro Azul”, dedicado à realização de ações educativas para prevenção do câncer de próstata.
Art. 2º. No mês de “Novembro Azul” serão realizadas ações educativas para o combate ao câncer de próstata, priorizando o tratamento da doença e sua prevenção.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 02 de dezembro de 2015.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:CB525F6C