ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I - LEI MUNICIPAL N° 939, DE 17 DE MAIO DE 2023.

ANEXO I da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022, e alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023, publicada em 24/02/2023.

 

QUADRO A

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AGENTE ADMINISTRATIVO

40h

1978,50

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

40h

2.640,00**

AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

40h

1320,00*

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

40h

2.640,00**

AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

40h

1320,00*

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

40h

1978,50

AGENTE SANITARISTA

40h

1320,00*

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

40h

3.957,00

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

40h

3.957,00

ASSISTENTE SOCIAL

30h

3.957,00

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO

40h

1320,00*

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

1320,00*

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40h

1.450,89

AUXILIAR DE INFORMATICA

40h

1320,00*

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

40h

1320,00*

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

1320,00*

AUXILIAR EM SAUDE BUCAL

40h

1320,00*

CALCETEIRO

40h

1.582,79

CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA

40h

3.957,00

COZINHEIRO

40h

1320,00*

EDUCADOR FÍSICO

20h

1978,50

ELETRICISTA

40h

1320,00*

ENFERMEIRO

40h

3.957,00

ENFERMEIRO DA FAMÍLIA

40h

3.957,00

FARMACÊUTICO

40h

3.957,00

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

40h

3.957,00

FISIOTERAPEUTA

30h

3.957,00

FONOAUDIOLOGO

40h

3.957,00

INTÉRPRETE DE LIBRAS

40h

1.582,79

LAVADEIRA

40h

1320,00*

MÉDICO DA FAMÍLIA

40h

11.585,26

MÉDICO ESPECIALISTA AUDITOR

20h

4.616,50

MÉDICO ESPECIALISTA CARDIOLOGISTA

20h

4.616,50

MÉDICO ESPECIALISTA GINECOLOGISTA OBSTETRA

20h

4.616,50

MÉDICO ESPECIALISTA ORTOPEDISTA

20h

4.616,50

MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA

20h

4.616,50

MÉDICO ESPECIALISTA PSIQUIATRA

40h

12.713,31

MÉDICO ESPECIALISTA ULTRASONOGRAFISTA

20h

4.616,50

MÉDICO PLANTONISTA

12h/plantão

1.379,87/1.445,80

MÉDICO VETERINÁRIO

20h

1978,50

MOTORISTA

40h

1.582,79

NUTRICIONISTA

40h

3.957,00

OPERADOR DE MAQUINAS

40h

1.582,79

ORIENTADOR EDUCACIONAL

40h

2.933,48

PEDAGOGO

40h

2.933,48

PEDREIRO

40h

1.582,79

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I

20h

2.210,27

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II

20h

2.762,84

PSICÓLOGO

40h

3.957,00

PSICOPEDAGOGO

40h

2.933,48

SECRETÁRIO ESCOLAR

40h

1.582,79

SERVENTE DE PEDREIRO

40h

1320,00*

TECNICO EM AGROPECUARIA

40h

1.582,79

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

40h

1.582,79

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

40h

1.582,79

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

40h

1.582,79

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

40h

1.582,79

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

40h

1.582,79

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

40h

1.582,79

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

40h

1.582,79

TERAPEUTA OCUPACIONAL

30h

3.957,00

TRATORISTA

40h

1320,00*

VIGILANTE

40h

1320,00*

 

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.320,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;

 

ANEXO II da Lei Municipal n° 939, de 17 de maio de 2023.

 

ANEXO IV.1 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023, publicada em 24/02/2023.

 

QUADRO D1

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

REINTEGRADO/SEM ESTABILIDADE

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

1320,00*

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

1320,00*

MOTORISTA

40h

1.582,79

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

20h

2.210,27

 

* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.320,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;

 

ANEXO II.1 da Lei Municipal n° 939, de 17 de maio de 2023.

 

ANEXO IV.2 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023, publicada em 24/02/2023.

 

QUADRO D2

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: APOSENTADO

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

1320,00*

VIGILANTE

40h

1320,00*

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I

20h

2.210,27

 

** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.320,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.

 

ANEXO II.2 da Lei Municipal n° 939, de 17 de maio de 2023.

 

ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei Municipal n° 921/2023, de 23 de fevereiro de 2023, publicada em 24/02/2023.

 

QUADRO D3

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: SEM CARGO

 

CARGOS/FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENT0 R$

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

1320,00*

COZINHEIRO

40h

1320,00*

ELETRICISTA

40h

1320,00*

MOTORISTA

40h

1.582,79

VIGILANTE

40h

1320,00*

 

* Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.320,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.


Publicado por:
Levi Maia Xavier
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