ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 907/2014
São Benedito-CE, em 11 de Novembro de 2014
“Oficializa ruas sem denominação na zona urbana do município de São Benedito-CE e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Sr. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art.1º. Ficam denominadas as ruas do loteamento flexeiras da seguinte forma conforme memorial descritivo em anexo:
I – A rua principal dá continuidade a rua Valfrido Salmito;
II – A Rua p2 de Almeidinha Filizola;
III – A Rua p3 de Afrânio Ximenes de Guimarães;
IV – A Rua p4 de Francisco Álvaro Salmito Filizola;
V – A Rua p5 de Maria Eliete;
VI – A Rua p6 de Eduardo de Almeida Sanford;
Art. 2º - Após sanção desta lei, deverá ser encaminhadas cópias desta lei ao setor de arrecadação do município, correios e cartórios para que efetuem seus registros oficiais.
Art. 3º - Caberá ao município a identificação das ruas aqui oficializadas, bem como providenciar a enumeração dos domicílios existentes.
Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de SAO BENEDITO, em 11 de Novembro de 2014.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito MunicipalPublicado por:
Emmanuela Araujo Brito
Código Identificador:CB940E13