ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIAS À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, ANTONIA DA PENHA SENA PIERRE, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF Nº 541.***. **3-87, , REFERENTE(S) AO(S) DIA(S) 28 E 29 DE AGOSTO DE 2026,

PORTARIA Nº 01240826/2026

 

Dispõe sobre a concessão de diárias a Secretário(a) municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS à Secretária de Assistência Social do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ANTONIA DA PENHA SENA PIERRE, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 541.***. **3-87, , referente(s) ao(s) dia(s) 28 e 29 de agosto de 2026, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Beberibe - CE, para participar de EQUIPE QUE ACOMPANHARÁ O GRUPO DE IDOSOS DO SCFV DOS CRAS, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE AGOSTO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:CC381784