ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006/2025 - 25 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO as festividades tradicionais, alusivas ao período carnavalesco;

DECRETA:

Art. 1.º Fica declarado ponto facultativo nos dias 03 a 05 de março de 2025, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais.

Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos que desempenham suas funções:

I – em regime de plantão;

II – em regime de escala.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Francisca Flazia Marcia
Código Identificador:CC88C194