ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1053/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Atribui nome aos Logradouros Públicos na Sede do Município de Massapê, que indica e dá Outras Providências.

 

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica denominada de Rua Parque das Flores II, o logradouro sem denominação situado ao lado da Avenida Ozires Pontes no bairro Corte do Ananás em frente ao posto de gasolina, nesta cidade de Massapê/Ce.

Art. 2º - Fica denominada de Rua José Ramalho de Sousa, o logradouro sem denominação oficial que está endereçado como Rua Pedro Olímpio de Menezes por ficar situado entre a Rua Pedro Olímpio de Menezes e Avenida Ozires Pontes.

Art. 3º - A execução desta lei caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que providenciarão a instalação da placa indicativa com a nova denominação.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2026.

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:CC8E0B7D