ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 003/2026
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58.
Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 07.647.375/0001-97.
Objeto: Repasse de auxílio financeiro para a realização dos relevantes serviços de ações de fortalecimento de vínculos familiares, incentivo à geração de emprego e renda e a promoção de sua integração à vida comunitária, desenvolvimento de ações de monitoramento e controle popular sobre o alcance de direitos socioassistenciais, promovidos pela BENEFICIADA e para o custeio das atividades e operações da instituição junto aos moradores dos bairros de abrangência, referenciados pelo Cras Joaquim Beca.
Vigência do Termo: 12 (doze) meses.
Data de assinatura do Termo: 30 de janeiro de 2026
Fundamentação: Lei n° 4.320, de 17 de março de 1994, Decreto-Lei n° 1.805, de 1° de outubro de 1980, a Lei Municipal n° 1.149, de 13 de agosto de 2020 e Lei Municipal 1.340 de 19 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária: 08.122.0037.2.080 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, 33.50.43.00 – Subvenção Social.
Valor total: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)
Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e Luiza Felipe Barbosa – Presidente da Associação Beneficente Luiz Otacílio Correia do Município de Várzea Alegre - Casa Mãe.
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:CC9F2DEB