ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO:
2022.07.29.01
INSTRUMENTO VINCULANTE:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.07.26.01/DL/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA:
ANTONIO EDMILSON CARNEIRO LIBERATO, inscrita no CPF N.º 110.184.103-68, situado no endereço: Avenida Eurípedes Ferreira Gomes, Nº 401, Coração de Jesus, CEP.: 62.000-100, Sobral - CE
OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Dotação Orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA À ESTADIA E/OU MORADIA TEMPORÁRIA DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, QUE ESTUDAM NA CIDADE DE SOBRAL/CE, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.
FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236400062.053
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00.00.00
ORIGEM DE RECURSO: 1.500.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
§8º do art. 65 da lei 8.666/93
DATA:
Croatá – CE, 01 de setembro de 2025
FRANCISCO LOPES FERREIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:CCC59709