ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.30.001 PROCESSO: 2026.07.30.01
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.30.001 PROCESSO: 2026.07.30.01; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENDEREÇO: ARMANDO ARRAES FEITOSA, Nº S/N - CENTRO; CONTRATADO(A): VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA - CPF/CNPJ: 11.539.552/0001-99 ENDEREÇO: , VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA APOIO, ORIENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07/08/2026 até 06/08/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 63.600,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 06 01 10 122 0002 2.031 3.3.90.39.05 1500100200 DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. SIGNATÁRIOS: RAIANE BRAGA ARAUJO - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E FRANCISCO FERNANDO VIEIRA DE SOUSA - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 07 de Agosto de 2026.
RAIANE BRAGA ARAUJO
Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:CCF3DDC2