ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2023 JAGUARETAMA/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2023 Jaguaretama/CE, 16 de agosto de 2023.

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 158 ANOS DE RETOMADA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação ou similar aos vencedores dos concursos realizados na semana de festividades em comemoração aos 158 anos de retomada da Emancipação Política do município de Jaguaretama/CE.

Art. 2º. - A premiação prevista no caput deste artigo dar-se-á conforme valores abaixo descritos:

§1º. - Secretaria Municipal de Esporte e Juventude:

 

Corrida de Rua Adolfo Bezerra de Menezes

Categoria para os Visitantes Masculino

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$300,00

2º

Troféu + Medalha + R$200,00

3º

Troféu + Medalha + R$100,00

Categoria para os Visitantes Feminino

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$300,00

2º

Troféu + Medalha + R$200,00

3º

Troféu + Medalha + R$100,00

Categoria Local Masculino até 15 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$200,00

2º

Troféu + Medalha + R$150,00

3º

Troféu + Medalha + R$100,00

Categoria Local Feminino até 15 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$200,00

2º

Troféu + Medalha + R$150,00

3º

Troféu + Medalha + R$100,00

Categoria Local Masculino entre 16 anos a 34 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$200,00

2º

Troféu + Medalha + R$150,00

3º

Troféu + Medalha + R$100,00

Categoria Local Feminino entre 16 anos a 34 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$200,00

2º

Troféu + Medalha + R$150,00

3º

Troféu + Medalha + R$100,00

Categoria Local Masculino Master entre 35 anos a 45 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$200,00

2º

Troféu + Medalha + R$150,00

3º

Troféu + Medalha + R$100,00

Categoria Local Feminino Master acima de 35 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$200,00

2º

Troféu + Medalha + R$150,00

3º

Troféu + Medalha + R$100,00

Categoria Local Masculino Master+ acima de 45 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$200,00

2º

Troféu + Medalha + R$150,00

3º

Troféu + Medalha + R$100,00

 

Vôlei

Vôlei Masculino

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$2.000,00

2º

Troféu + Medalha + R$1000,00

Vôlei Feminino

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$2.000,00

2º

Troféu + Medalha + R$1.000,00

 

Dama

Colocação

Premiação

1º

Troféu + R$300,00

2º

Troféu + R$200,00

 

Xadrez

Colocação

Premiação

1º

Troféu + R$300,00

2º

Troféu + R$200,00

 

Buraco/Canastra

Colocação

Premiação

1º

Troféu + R$300,00

2º

Troféu + R$200,00

 

 

 

Baladeira

Colocação

Premiação

1º

R$300,00

2º

R$200,00

 

Torneio de Futebol de Campo

Colocação

Premiação

1º

R$600,00

2º

R$400,00

 

§2º. - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

 

Show de Calouros

Colocação

Premiação

1º

R$500,00

2º

R$300,00

3º

R$200,00

Concurso Miss

Colocação

Premiação

1º

R$1.000,00

2º

R$700,00

3º

R$500,00

 

I - Serão premiados até 12 violeiros e 01 declamador no 2º Encontro de Violeiros – Adão e Salomão, com premiação no valor de R$850,00(oitocentos e cinquenta reais) para cada participante;

II - Serão premiados até 10 sanfoneiros locais no “Encontro de Sanfoneiros”, com premiação no valor de R$800,00(oitocentos reais) para cada participante;

III - Será premiado com 01 (um) Kindle na categoria “Aluno Leitor” para o aluno que comprovar, por meio de sinopses, ter lido a maior quantidade de livros.

§3º. - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário:

 

Torneio Leiteiro

Categoria Bovino de Leite Fechado

Colocação

Premiação

1º

R$3.000,00

2º

R$2.500,00

3º

R$1.500,00

4º

R$1.000,00

5º

R$500,00

6º

R$500,00

7º

R$500,00

Categoria Bovino de Leite Aberto

Colocação

Premiação

1º

R$2.000,00

2º

R$1.000,00

Categoria Caprino de Leite Aberto

Colocação

Premiação

1º

R$1.000,00

2º

R$500,00

3º

R$300,00

4º

R$200,00

5º

R$200,00

 

Animais em Pista

Categoria Aberto – Bovino de Leite - Bezerra

Idade: 0 – 6 meses

Grau de sangue 3/4

Grau de sangue 5/8

Colocação

Premiação

Colocação

Premiação

1º

300,00

1º

300,00

2º

200,00

2º

200,00

Idade: 7 - 12 meses

Grau de sangue 3/4

Grau de sangue 5/8

Colocação

Premiação

Colocação

Premiação

1º

300,00

1º

300,00

2º

200,00

2º

200,00

 

Torneio do Queijo Local

Colocação

Premiação

1º

R$1.000,00

2º

R$500,00

 

I - Serão premiados com o valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) os Grandes Campeões(as) e reservados(as) Grandes Campeões(as), categoria aberto, por cada raça de ovinos e caprinos presente no evento, divididos por suas respectivas faixas etárias. Os animais vencedores deverão comprovar sua performance através do registro genealógico ou similar durante o evento.

II - Serão premiados com o valor total de R$2.000,00 (dois mil reais) os Grandes Campeões(as) e reservados(as) Grandes Campeões(as), categoria agricultura familiar, por cada raça de ovinos e caprinos presente no evento, divididos por suas respectivas faixas etárias. Tais participantes deverão ter DAP/CAF atualizados ou em processo de renovação.

Art. 3°. - O procedimento administrativo para concessão das premiações será de responsabilidade de cada Secretaria Municipal acima citada, conforme regras estabelecidas em Edital, Regulamento ou documento semelhante que estabeleça quais os critérios utilizados para as respectivas premiações.

Art. 4°. - Os valores em dinheiro serão pagos diretamente ao(s) vencedor(es) por meio de transferência bancária em até 05 (cinco) dias após a divulgação do resultado final dos respectivos concursos.

Art. 5º. - Deverá ser aberto um procedimento administrativo para ocorrer com esta despesa, no qual deverá constar além desta Lei autorizando a realização da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

I - Edital, Regulamento ou documento semelhante que estabeleça quais os critérios utilizados para as respectivas premiações.

II - As planilhas de cômputo de pontuação preenchidas pela Comissão Julgadora, de cada concurso, indicando a respectiva colocação dos participantes.

Art. 6°. - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias de cada Secretaria Municipal, suplementadas, se necessário.

Art. 7°. - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder no orçamento do Município, mediante créditos especiais, no âmbito de cada unidade administrativa, se necessário, as alterações que se fizerem pertinentes para as mudanças decorrentes desta Lei.

Art. 8°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 16 dias do mês de agosto de 2023; 157º Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO

Secretário de Governo e Gestão


Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
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