ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 946 DE 05 DE JUNHO DE 2015

EMENTA: DISPÕE REDEFINE O PERÍMETRO DOS DISTRITOS DE IRAPUÁ, MORINGUE E MIGUEL ANTÔNIO E CRIA A ZONA URBANA DOS MESMOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Gonçalo Souto Diogo, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os perímetros Rurais dos Distritos de Irapuá, Miguel Antônio e Moringa passam a ter os seguintes limites:

 

II - DISTRITO DE MORINGUE - Tem como ponto inicial o Cruzamento da estrada para a Barragem do Tapuio com o limite intermunicipal com Ipueiras, coordenadas (-40.6451-4.65678). Segue por esta estrada até sua incidência na Estrada São Pedro a Moringa, coordenadas (-40.5987 -4.67115). Deste ponto, segue pela estrada São Pedro a Moringa até a grota do Moringue, coordenada (-40.6012 -4.68289). Deste ponto, segue pela referida grota até sua foz no Riacho da Gurguéia, coordenada (-40.5970 -4.68520). Deste ponto, segue em reta para a incidência da estrada para o Vila André na CE 265, coordenadas (-40.5951 -4.7042). Deste ponto, segue pela CE 265 até o limite intermunicipal com Ararendá. Segue pelo referido limite intermunicipal até o limite intermunicipal com Ipueiras. Deste ponto, segue pelo limite intermunicipal com Ipueiras até seu cruzamento com a estrada para a barragem do Tapuio, ponto inicial;

 

II - DISTRITO DE MIGUEL ANTÔNIO - Tem como ponto inicial o Entroncamento da estrada para Sitio Novo via Gurguéia e Baixa Fresca na CE 265, coordenadas (-40.6124 -4.70438). Deste ponto, segue pela estrada para Sitio Novo via Gurguéia e Baixa Fresca até a incidência do Caminho para a Represa do Açude Sítio Novo, coordenada (-40.5950 -4.72542). Deste ponto, segue pelo referido caminho até as represas do Açude Sitio Novo, coordenadas (-40.6007 -4.72709). Deste ponto, segue em reta para a bifurcação das estradas Miguel Antônio, Sitio Novo e Farias de Sousa, coordenada (-40.5931 -4.73566). Deste ponto, segue pela estrada para Farias de Sousa até a estrada Nova Russas a Farias de Sousa, coordenada (-40.5826 -4.73374). Deste ponto, segue pela estrada Nova Russas a Farias de Sousa até a Parede do Açude Farias de Sousa, coordenadas (-40.5862 -4.76629). Deste ponto, segue pela parede do referido açude até a estrada Farias de Sousa a CE 187 via Fazenda Mateus até o limite interdistrital com Canindezinho, coordenada (-40.5475 -4.78745). Deste ponto, segue pelo limite interdistrital com Canindezinho até o limite intermunicipal com Ararendá, segue pelo referido limite até seu cruzamento com a CE 265, deste ponto, segue pela CE 265 até a incidência da estrada para Sitio Novo via Gurguéia e Baixa Fresca, ponto inicial.

 

III - DISTRITO DE IRAPUÁ - Tem como ponto inicial o Cruzamento da CE 265 com o limite intermunicipal com Tamboril. Deste ponto, segue pelo referido limite intermunicipal até a estrada para Carvalho, limite interdistrital com Canindezinho. Deste ponto, segue pelo limite interdistrital com Canindezinho até a estrada Pitombeira a Peixe, coordenada (-40.4999 -4.72005). Deste ponto, segue pela estrada Pitombeira a Peixe até a CE 265, coordenada (-40.5052 -4.69701). Deste ponto, segue pela CE 265 até o limite intermunicipal com Tamboril, ponto inicial.

 

Art. 2º. As vilas de Irapuá, Miguel Antônio e Moringue passam a ter os seguintes limites:

 

I - VILA DE IRAPUÁ - Tem como ponto inicial o entroncamento das estradas para a CE 265, coordenadas (-40.4469 -4.71602). Deste ponto em reta para o Poste 11.300, coordenadas (-40.44820 -4.72756). Deste ponto em reta para o Cruzamento da estrada para Canindezinho com o Rio Acaraú, coordenadas (-40.4527 -4.72887). Deste ponto, segue pelo Rio Acaraú até seu cruzamento com a estrada para Peixe, coordenada (-40.4569 -4.72387). Deste ponto, em reta para o cruzamento do Riacho com a estrada para Nova Russas, coordenada (-40.4554 -4.71841). Deste ponto segue em reta para a Passagem Molhada, coordenadas (-40.4511-4.71856). Deste ponto, em reta para o entroncamento das estradas para a CE 265, ponto inicial;

 

II - VILA DE MORINGUE - Tem como ponto inicial o Cruzamento da Grota do Açude com a Estrada para São Pedro, coordenada (-40.6035 -4.68725). Deste ponto, em reta para o Cruzamento da Estrada para Nova Russas com o Riacho Gurguéia, coordenada (-40.600 -4.69393). Deste ponto, segue pelo Riacho Gurgueia, Riacho Canafistula até seu Cruzamento com a estrada para Gurguéia, coordenada (-40.6058 -4.70109). Deste ponto, em reta para o Campo de Futebol, coordenadas (-40.6090 -4.69384). Deste ponto, em reta para a Parede do Açude Moringa, coordenada (-40.6077 -4.68985). Deste ponto, em reta para o Cruzamento da Grota do Açude com a Estrada para São Pedro, ponto inicial.

 

III - VILA DE MIGUEL ANTÔNIO - Tem como ponto inicial a cancela na saída para a Passagem das Pedras, coordenada (-40.6315 -4.73827). Deste ponto, em reta para o Alto da Placa na Estrada para Sito Novo, coordenada (-40.6288 -4.74049). Deste ponto, em reta para a Parede do Açude Novo, coordenada (-40.6286 -4.74413). Deste ponto em reta para a Parede do Açude do Barro Vermelho, coordenada (-40.6359 -4.74574). Deste ponto, em reta para Cruzamento do Riacho Itaurú com a Estrada para Fazenda Itaurú, coordenada (-40.6374 -4.74222). Deste ponto, em reta para a cancela na saída para a Passagem das Pedras, ponto inicial.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de junho de 2015.

 

GONÇALO SOUTO DIOGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Carvalho Lima
Código Identificador:CD1C1FD7