ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº. 030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA nº. 030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial entre as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde para o acompanhamento e a gestão das ações relacionadas ao Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO a importância da integração das políticas públicas para o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e o cumprimento das respectivas condicionalidades;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, conforme oDecreto Municipal nº 032, de 14 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem aComissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, com a finalidade de promover a articulação, a integração e o acompanhamento das ações relacionadas à gestão do Programa Bolsa Família, envolvendo as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.
Art. 2º. A Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família será composta por representantes das seguintes Secretarias Municipais:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) Titular: Maria Valneida Alves Luna – Secretária Municipal de Assistência Social;
b) Suplente: Lilian Alves Lins – Gestora Municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único;
c) Apoio Técnico: Francisca Aglaenny Leite de Souza – representante da Vigilância Socioassistencial.
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Titular: Maria Claudia Alves Fernandes – Secretária Municipal de Educação;
b) Suplente: Iraneide Oliveira da Silva – Coordenador Municipal das Condicionalidades de Educação;
c) Apoio Técnico: Maria Heloísa Martins de Sousa – Representante Técnica da Rede Municipal de Ensino.
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Titular: Carlos Eduardo de Souza Moura – Secretário Municipal de Saúde;
b) Suplente: Maria Natalia Bezerra Lima Lucas – Coordenadora Municipal das Condicionalidades de Saúde;
c) Apoio Técnico: Nathali Gomes de Lucena – Coordenadora da Atenção Primária à Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, em 14 de setembro de 2026.
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Mauro da Cunha
Código Identificador:CDFF4435