ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Camara Municipal de Icapui
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 547/2026
Portaria Nº 547/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Efetivo Sr. Tarcísio Rebouças Braga Filho, matrícula nº 1200437, nomeado no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, que serão gozadas de 09/11/2026 a 28/11/2026, voltando às atividades a partir do dia 29/11/2026.
Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 29 de outubro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Tatiana Rebouças da Silva
Código Identificador:CE20B75B