ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 473/2025

Declara a VACÂNCIA de cargo efetivo por aposentadoria de servidor e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,

 

CONSIDERANDO a APOSENTADORIA da servidora efetiva RAIMUNDA HELENITA CUNHA FREIRE;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, V, da Lei Municipal nº 470/2010, que trata sobre vacância do cargo por aposentadoria do servidor;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, da Secretaria Municipal de Saúde, pela aposentadoria da servidora RAIMUNDA HELENITA CUNHA FREIRE, portadora do CPF nº 483.879.831-87 e Carteira de Identidade nº 2017056237-3 (SSP/CE), matrícula nº 407.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de outubro de 2025.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:CE4416E7