ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°914/ERRATA

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica Autorizado o Reajuste de 4% (quatro por cento) no vencimento base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, conforme tabela vencimental.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 01 de janeiro de 2024, revogada as disposições contrarias.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de fevereiro de 2024.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

(40HRS SEMANAIS)

 

CARGO

NIVEL

VENCIMENTOS

DEZ/23

VENCIMENTOS

JAN/24

 

Professor

Especial

E

R$4.724,61

R$4.913,59

F

R$4.867,98

R$5.062,70

G

R$5.016,21

R$5.216,86

H

R$5.169,27

R$5.376,04

I

R$5.327,00

R$5.540,08

J

R$5.489,73

R$5.709,32

L

R$5.656,95

R$5.883,23

 

Professor I

A

R$4.982,70

R$5.182,01

B

R$5.135,75

R$5.341,18

C

R$5.293,67

R$5.505,42

D

R$5.456,24

R$5.674,49

E

R$5.623,63

R$5.848,58

F

R$5.795,67

R$6.027,50

G

R$5.972,57

R$6.211,47

H

R$6.154,32

R$6.400,49

 

I

R$6.340,89

R$6.594,53

J

R$6.532,13

R$6.793,42

L

R$6.728,19

R$6.997,32

 

Professor II

A

R$6.025,28

R$6.266,29

B

R$6.207,03

R$6.455,31

C

R$6.393,39

R$6.649,13

D

R$6.589,47

R$6.853,05

E

R$6.790,39

R$7.062,01

F

R$6.995,97

R$7.275,81

G

R$7.206,37

R$7.494,62

H

R$7.426,29

R$7.723,34

I

R$7.651,03

R$7.957,07

J

R$7.880,64

R$8.195,87

L

R$7.985,83

R$8.305,26

 

Professor III

A

R$7.244,55

R$7.534,33

B

R$7.498,17

R$7.798,10

C

R$7.727,57

R$8.036,67

D

R$7.962,03

R$8.280,51

E

R$8.201,10

R$8.529,14

F

R$8.444,81

R$8.782,60

 

G

R$8.707,96

R$9.056,28

H

R$8.970,86

R$9.329,69

I

R$9.243,48

R$9.613,22

J

R$9.505,59

R$9.885,81

L

R$9.807,67

R$10.199,98

 

Professor IV

A

R$8.693,60

R$9.041,34

B

R$8.956,52

R$9.314,78

C

R$9.229,13

R$9.598,30

D

R$9.506,37

R$9.886,62

E

R$9.793,33

R$10.185,06

F

R$10.089,97

R$10.493,57

G

R$10.395,91

R$10.811,75

H

R$10.711,53

R$11.139,99

I

R$11.036,64

R$11.478,11

J

R$11.371,45

R$11.826,31

L

R$11.715,72

R$12.184,35

 

ANEXO II

VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (20 HORAS SEMANAIS)

 

CARGO

NIVEL

VENCIMENTOS

DEZ/23

VENCIMENTOS

JAN/24

 

ProfessorEspecial

E

R$2.362,19

R$2.456,68

F

R$2.434,10

R$2.531,46

G

R$2.508,21

R$2.608,54

H

R$2.584,54

R$2.687,92

I

R$2.663,48

R$2.770,02

J

R$2.744,89

R$2.854,69

L

R$2.828,49

R$2.941,63

 

Professor I

A

R$2.491,44

R$2.591,10

B

R$2.567,96

R$2.670,68

C

R$2.646,74

R$2.752,61

D

R$2.728,10

R$2.837,22

E

R$2.811,72

R$2.924,19

F

R$2.897,93

R$3.013,85

G

R$2.986,38

R$3.105,84

H

R$3.077,25

R$3.200,34

 

I

R$3.170,34

R$3.297,15

J

R$3.266,06

R$3.396,70

L

R$3.364,01

R$3.498,57

 

Professor II

A

R$3.012,66

R$3.133,17

B

R$3.103,51

R$3.227,65

C

R$3.196,80

R$3.324,67

D

R$3.294,74

R$3.426,53

E

R$3.395,18

R$3.530,99

F

R$3.497,87

R$3.637,78

G

R$3.603,30

R$3.747,43

H

R$3.713,14

R$3.861,67

I

R$3.825,62

R$3.978,64

J

R$3.940,31

R$4.097,92

L

R$3.992,81

R$4.152,52

 

Professor III

A

R$3.622,26

R$3.767,15

B

R$3.749,09

R$3.899,05

C

R$3.863,79

R$4.018,34

D

R$3.980,91

R$4.140,15

E

R$4.100,44

R$4.264,46

F

R$4.224,84

R$4.393,83

 

G

R$4.353,87

R$4.528,02

H

R$4.485,52

R$4.664,94

I

R$4.621,85

R$4.806,72

J

R$4.760,38

R$4.950,80

 

Professor IV

A

R$4.346,80

R$4.520,67

B

R$4.478,27

R$4.657,40

C

R$4.614,57

R$4.799,15

D

R$4.753,28

R$4.943,41

E

R$4.896,68

R$5.092,55

F

R$5.044,88

R$5.246,68

G

R$5.197,97

R$5.405,89

H

R$5.355,86

R$5.570,09

I

R$5.518,42

R$5.739,16

J

R$5.685,83

R$5.913,26

L

R$5.857,88

R$6.092,20


Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:CE44F586