ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 825.2026
Lei Municipal Nº 825/2026 Aratuba, 21 de maio de 2026.
Institui o Dia 22 de Maio como Feriado Municipal em alusão às comemorações de Santa Rita de Cássia, Padroeira da localidade de Marés, no Município de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído como Feriado Municipal o dia 22 de Maio, em alusão às comemorações de Santa Rita de Cássia, Padroeira da localidade de Marés, no Município de Aratuba - CE.
Art. 2º - O Feriado de que trata esta Lei tem por finalidade reconhecer e valorizar a tradição religiosa, cultural e histórica das festividades realizadas em honra a Santa Rita de Cássia.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar e incentivar atividades religiosas, culturais e comunitárias relacionadas às festividades alusivas à data.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:CE6BB2E3