ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 037, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com arrimo no que dispõe o artigo 84, caput e inciso VI, alínea a, da Constituição Federal, aqui delineado com olhos no princípio da simetria, bem assim com arrimo no princípio da publicidade delineado no artigo 37 da Constituição Federal, e
CONSIDERANDO que a situação de anormalidade causada pela estiagem não mais persiste,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, com efeito ex nunc, o Decreto Municipal nº 033, de 05 de dezembro de 2013.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito de vigência retroativo a 20 de fevereiro de 2014.
Registre-se. Publique-se.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Victor Almada
Código Identificador:CE6C0382