ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2024

Dispõe sobre a concessão de licença, sem remuneração, para tratamento de assunto particular ao servidor que especifica.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo:

 

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor através do ofício nº 11/2024;

 

CONSIDERANDO o parecer nº 005/2024 expedido pela Procuradoria Geral do Município de Ibiapina;

 

CONSIDERANDO o art. 80 da Lei Municipal nº 470/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina), alterado pela Lei Municipal nº 750/2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER licença, sem remuneração, para tratamento de assuntos particulares ao servidor FLÁVIO AUGUSTO DE SOUSA FÉLIX, servidor efetivo ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período 02 (dois) anos.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 26 de janeiro de 2024.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:CF0A31AB