ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 595/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 595/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
EMENTA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE A “CAVALGADA EM HOMENAGEM A JOSE ISMAEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, ESTADO DO CEARA, FAÇO saber a todos os habitantes de Antonina do Norte -CE, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica instituída a “Cavalgada em Homenagem a Jose Ismael", que será realizada, anualmente, em nosso município, no dia 12 de outubro.
Art. 2º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do município de Antonina do Norte, a “Cavalgada em Homenagem a Jose Ismael".
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com os organizadores do evento para o cumprimento do disposto nesta lei, seja por meio de repasse financeiro, logístico, ou de pessoal.
Art. 4º. O Poder Executivo, no que couber, regulamentará a presente lei, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 22 de setembro de 2023.
ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:CF0BDE23