ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2025 JAGUARETAMA/CE, 07 DE JULHO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2025 Jaguaretama/CE, 07 de julho de 2025.

(Projeto de Autoria do Ver. Zé Antonio)

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, INICIANDO A PARTIR DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ATÉ A RUA FRANCISCO IRAPUÃ PINHEIRO E DEVERÁ SE CHAMAR DE RUA PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, a via localizada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, iniciando a partir da Rua Nossa Senhora da Conceição, até a Rua Francisco Irapuã Pinheiro nesta municipalidade..

 

Art. 2º. Ficara à cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo adotar as providências que se fizerem necessárias para fixação de placas indicativas.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 07 de julho de 2025; 159º Anos de Emancipação Política.

 

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal

 

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES

Secretária Municipal de Governo e Gestão

 

JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER

Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, AUTORIZA a publicação, mediante afixação, no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Jaguaretama e demais locais de amplo acesso ao público de divulgação da Lei Municipal n.º 1.328/2025, de 07 de julho de 2025, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, INICIANDO A PARTIR DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ATÉ A RUA FRANCISCO IRAPUÃ PINHEIRO DENOMINADA DE RUA PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 07 dias do mês de julho de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.

 

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:CF51C40D