ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 485/2015 - 21-05-2015
LEI MUNICIPAL Nº 485/2015
CRIA O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica criado cargo de Procurador Adjunto – Referência 2, de acordo com o Anexo I, parte integrante deste Projeto de Lei.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2015.
JOSÉ IVAN SANTOS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Nonato Pereira Martins
Código Identificador:CF848CA2