ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 763/2025

Lei Municipal N º 763/2025

Aratuba, 20 de março de 2025.

 

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do nível médio, nível e superior e motoristas, através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do municípo de Aratuba e dá outras prrovidências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica estabelecido o reajuste salarial de 8% (oito por cento) para os motoristas e servidores públicos efetivos do nível médio, nível superior e motoristas do Município de Aratuba.

Art. 2º - O reajuste será calculado sobre os salários vigentes, respeitando as diretrizes

estabelecidas nas Leis Municipais nº 697/2023 e nº 728/2024 que instituiu e alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetios do Município de Aratuba

Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a promover as adequações orçamentárias

necessárias para a implementação deste reajuste, em conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Esta Lei

entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos financeiros a 01/03/2025 revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2025.

 

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

 

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL 04 - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 20H

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTADO

1

R$ 1.568,35

R$ 1.693,82

2

R$ 1.591,84

R$ 1.719,19

3

R$ 1.615,76

R$ 1.745,02

4

R$ 1.639,98

R$ 1.771,18

5

R$ 1.644,58

R$ 1.776,15

6

R$ 1.689,56

R$ 1.824,72

7

R$ 1.714,90

R$ 1.852,09

8

R$ 1.740,62

R$ 1.879,87

9

R$ 1.766,73

R$ 1.908,07

10

R$ 1.793,23

R$ 1.936,69

11

R$ 1.820,14

R$ 1.965,75

12

R$ 1.847,43

R$ 1.995,22

13

R$ 1.875,14

R$ 2.025,15

14

R$ 1.903,27

R$ 2.055,53

15

R$ 1.931,82

R$ 2.086,37

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL 04 - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO 40H

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTTADO

1

R$ 1.881,85

R$ 2.032,40

2

R$ 1.938,31

R$ 2.093,37

3

R$ 1.996,45

R$ 2.156,17

4

R$ 2.056,35

R$ 2.220,86

5

R$ 2.118,04

R$ 2.287,48

6

R$ 2.181,58

R$ 2.356,11

7

R$ 2.247,02

R$ 2.426,78

8

R$ 2.314,44

R$ 2.499,60

9

R$ 2.383,87

R$ 2.574,58

10

R$ 2.455,38

R$ 2.651,81

11

R$ 2.529,05

R$ 2.731,37

12

R$ 2.604,92

R$ 2.813,31

13

R$ 2.683,07

R$ 2.897,72

14

R$ 2.763,56

R$ 2.984,64

15

R$ 2.846,47

R$ 3.074,19

16

R$ 2.931,86

R$ 3.166,41

17

R$ 3.019,82

R$ 3.261,41

18

R$ 3.110,41

R$ 3.359,24

19

R$ 3.203,73

R$ 3.460,02

20

R$ 3.299,84

R$ 3.563,83

ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL 05 - ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR 40H

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTADO

1

R$ 4.231,59

R$ 4.570,12

2

R$ 4.358,54

R$ 4.707,22

3

R$ 4.489,30

R$ 4.848,44

4

R$ 4.623,97

R$ 4.993,89

5

R$ 4.762,70

R$ 5.143,72

6

R$ 4.905,57

R$ 5.298,02

7

R$ 5.052,74

R$ 5.456,96

8

R$ 5.204,32

R$ 5.620,67

9

R$ 5.360,45

R$ 5.789,29

10

R$ 5.521,28

R$ 5.962,98

TABELAS SALARIAIS

A - MOTORISTAS - ATIVIDADE NÍVEL BÁSICO 40H

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTADO

1

R$ 2.126,66

R$ 2.296,79

2

R$ 2.190,46

R$ 2.365,70

3

R$ 2.256,17

R$ 2.436,66

4

R$ 2.323,86

R$ 2.509,77

5

R$ 2.393,57

R$ 2.585,06

B

– ENFERMEIRO(A) - ATIVIDADE NÍVEL SUPERIOR 40H

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTADO

1

R$ 4.577,27

R$ 4.943,45

2

R$ 4.714,59

R$ 5.091,76

3

R$ 4.856,03

R$ 5.244,51

4

R$ 5.001,71

R$ 5.401,85

5

R$ 5.151,76

R$ 5.563,90

C – TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ATIVIDADE NÍVEL MÉDIO 40H

REF

VENCIMENTO ATUAL

VENCIMENTO REAJUSTADO

1

R$ 2.288,64

R$ 2.471,73

2

R$ 2.357,29

R$ 2.545,87

3

R$ 2.428,01

R$ 2.622,25

4

R$ 2.500,85

R$ 2.700,92

5

R$ 2.575,88

R$ 2.781,95


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:CF8B4715