ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 28022505GABRH

PORTARIA Nº 28022505GABRH

 

Dispões sobre Concessão de Função Gratificada, de que trata o art. 27 da Lei 448/2025 e dá outras providencias.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Catunda/CE Anexo I da Lei Municipal de nº 448, de 31 de Janeiro de 2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica exonerado(a) da FUNÇÃO GRATIFICADA – FG V, prevista no Art. 27 e Anexo II da Lei Municipal de nº 448, de 31 de Janeiro de 2025, o servidor (a) PAULO RICARDO MAGALHAES RODRIGUES, detentor do cargo de DIGITADOR, lotado na SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE CATUNDA/CE.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Catunda – CE; em 28 de fevereiro de 2025.

 

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Patrick Farias Oliveira
Código Identificador:CFD93DDE